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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notícia ·
há 18 anos
É possível falar em "efeito ativo" no agravo de instrumento? Fernanda Braga
Em primeiro lugar, aparentemente, a nova redação do art. 558, caput, somente permite ao relator "suspender o cumprimento da decisão", ou seja as decisões de conteúdo positivo de primeiro grau, pois...
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